MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A.
AVISO DE PENALIDADE
A Indústrias Nucleares do Brasil S.A – INB, torna público que aplicou à empresa Transportes Carvalho Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 33.570.970/0001-00, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR, ficando a mesma impedida de licitar e contratar com a INB pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/06/2023 até 01/06/2024, com fulcro no item 14.1.4 da Seção I do Pregão eletrônico GESUP.F n° 1.1896/22 e alínea "a" do inciso II do parágrafo único do Art. 38 da Lei 13.303/16.